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 FATOS DO DIA
JUSTIÇA DO URUGUAI RECONHECE CASAMENTO ENTRE DOIS HOMENS CELEBRADO NO EXTERIOR

MONTEVIDÉU, 9 JUN (ANSA) - A Justiça do Uruguai reconheceu, pela primeira vez, um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior, segundo a imprensa local.
   
Dois homens, um uruguaio e outro espanhol, haviam celebrado seu casamento na Espanha e decidiram legitimar sua união no Uruguai. A decisão de primeira instância foi desfavorável, pois o juiz argumentou que a solicitação violentava "a ordem pública internacional".
   
O casal apelou da decisão, e um Tribunal de Apelações de Família estabeleceu que os casamentos realizados em outros países entre pessoas do mesmo sexo não necessariamente contradiziam a ordem pública internacional do Estado uruguaio.
   
A juíza que reconheceu o casamento, María Cristina Crespo, baseou sua decisão nos preceitos do Código Civil, da Lei de União Concubiana e da Lei de Identidade de Gênero.
   
A advogada do casal, Michelle Suárez, afirmou ao jornal uruguaio La República que a decisão "marca um antes e um depois" e representa uma "mudança histórica" na jurisprudência e na doutrina uruguaias, recordando que, no país, "sempre se negaram esses casamentos". (ANSA)


09/06/2012 13:09

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